MPF recomenda à Adepará disponibilização de dados ao Ibama

O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) encaminhou à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adeparão) documento de recomenda a autarquia estadual a disponibilização ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama), por prazo indeterminado, acesso a todas as informações necessárias à fiscalização ambiental no Pará.

De acordo com o MPF, o acesso do Ibama aos dados sob responsabilidade da Adepará são necessários para a continuidade das investigações que já detectaram evidências da existência de criações de gado em área embargadas e ilegalmente utilizadas pela família Junqueira Vilela, acusada de chefiar o maior esquema de desmatamento da Amazônia já detectado. O esquema foi desmontado no mês de junho pela operação Rios Voadores.

Dentre as informações sob responsabilidade da Adepará que o MPF/PA recomendou serem oferecidas ao Ibama estão as Guias de Transporte Animal (GTAs) de todos os municípios paraenses, cópias dos contratos de arrendamento e de compra e venda de fazendas arquivados nos escritórios da Adepará em todo o Estado, dados de fluxos de GTAs entre imóveis rurais e compradores de gado para corte/abate e exportação de gado, e acesso integral ao Sistema de Integração Agropecuária (Siapec).

Em caso de não atendimento ou de apresentação de resposta considerada insuficiente pela a Adepará, o MPF pode tomar outras medidas que considerar necessárias, incluindo o ajuizamento de ações.